Matheus Fernandes
EQUIPE
17/11/2025 • 12:02
Gabarito: b)
A frase "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" está correta e é um princípio fundamental do direito penal brasileiro, que garante a presunção de inocência.
Porém, a conclusão de que "o Brasil, em nenhuma hipótese, adota a prisão de natureza civil" está errada. Isso porque a prisão civil existe no Brasil, por exemplo, na prisão civil do depositário infiel ou na prisão civil por dívida de pensão alimentícia, que são situações previstas em lei e não se confundem com a presunção de inocência no processo penal.
Portanto, a assertiva está errada porque mistura conceitos diferentes: a presunção de inocência se aplica ao processo penal, mas a prisão civil pode ocorrer em outras esferas, como a de natureza civil.
A frase "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" está correta e é um princípio fundamental do direito penal brasileiro, que garante a presunção de inocência.
Porém, a conclusão de que "o Brasil, em nenhuma hipótese, adota a prisão de natureza civil" está errada. Isso porque a prisão civil existe no Brasil, por exemplo, na prisão civil do depositário infiel ou na prisão civil por dívida de pensão alimentícia, que são situações previstas em lei e não se confundem com a presunção de inocência no processo penal.
Portanto, a assertiva está errada porque mistura conceitos diferentes: a presunção de inocência se aplica ao processo penal, mas a prisão civil pode ocorrer em outras esferas, como a de natureza civil.