Dentre as ações com assento constitucional, NÃO pode ser promovida por nenhum órgão de execução do Ministério Público A) o mandado de segurança. B) o mandado de injunção. C) a ação civil pública. D) a ação popular. E) a ação declaratória de inconstitucionalidade.

Dentre as ações com assento constitucional, NÃO pode ser promovida por nenhum órgão ...

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