Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas: I. O con...

Responda: Com relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas: I. O contraditório e a ampla defesa, como princípios constitucionais, são aplicados aos processos administrativos e ju...


1Q425282 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Advogado, INPI, NCE

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas:

I. O contraditório e a ampla defesa, como princípios constitucionais, são aplicados aos processos administrativos e judiciais.

II. O mandado de injunção é uma garantia constitucional que vai viabilizar o acesso do impetrante às informações a seu respeito, existentes em banco de dados de caráter público

III. A ação popular poderá ser ajuizada por qualquer brasileiro que tenha plena capacidade civil.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

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