Tratado internacional em matéria tributária

✂️ a) dispensa aprovação pelo Congresso Nacional.

✂️ b) requer aprovação pelas Assembleias Legislativas estaduais.

✂️ c) pode criar hipótese de isenção de tributos estaduais e municipais.

✂️ d) tem nível constitucional automático.

✂️ e) não se submete a normas gerais do Código Tributário Nacional.

Responda: Tratado internacional em matéria tributária