1Q425299 | Direito Constitucional, Medidas ProvisóriasPode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF? ✂️ a) Não, pois o STF é o guardião da Constituição. ✂️ b) Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). ✂️ c) Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo. ✂️ d) Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro