A respeito do sigilo bancário é correto afirmar: A) A sua quebra constitui matéria de reserva do Judiciário, com o que somente autoridade desse Poder pode determinar o rompimento do segredo. B) Uma decisão tomada em processo administrativo à base exclusivamente de informação sobre movimentação bancária de uma empresa, repassada por meios clandestinos à autoridade que preside ao processo, é nula. C) de direito absoluto, sendo insuscetível de rompimento legítimo por qualquer autoridade do Poder Público. D) A autoridade administrativa que preside a processo administrativo-disciplinar contra servidor público suspeito de envolvimento em ilícito administrativo grave pode determinar a quebra do sigilo bancário do servidor investigado. E) Se quebrado por autoridade competente para tanto, as informações obtidas tornam-se de domínio público, podendo ser divulgadas ao público interessado em geral.

B) Uma decisão tomada em processo administrativo à base exclusivamente de informação sobre movimentação bancária de uma empresa, repassada por meios clandestinos à autoridade que preside ao processo, é nula.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A respeito do sigilo bancário é correto afirmar:

Responda: A respeito do sigilo bancário é correto afirmar:

1Q425314 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Prova 1, BACEN, ESAF

A respeito do sigilo bancário é correto afirmar:

✂️ a) A sua quebra constitui matéria de reserva do Judiciário, com o que somente autoridade desse Poder pode determinar o rompimento do segredo.
✂️ b) Uma decisão tomada em processo administrativo à base exclusivamente de informação sobre movimentação bancária de uma empresa, repassada por meios clandestinos à autoridade que preside ao processo, é nula.
✂️ c) de direito absoluto, sendo insuscetível de rompimento legítimo por qualquer autoridade do Poder Público.
✂️ d) A autoridade administrativa que preside a processo administrativo-disciplinar contra servidor público suspeito de envolvimento em ilícito administrativo grave pode determinar a quebra do sigilo bancário do servidor investigado.
✂️ e) Se quebrado por autoridade competente para tanto, as informações obtidas tornam-se de domínio público, podendo ser divulgadas ao público interessado em geral.