1Q425319 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e ColetivosSegundo a Constituição brasileira vigente ✂️ a) as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial cautelar não transitada em julgado. ✂️ b) as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. ✂️ c) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar. ✂️ d) a criação de associações independe de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento. ✂️ e) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo determinação legal expressa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro