Segundo o artigo 41, o §1º e seus incisos, da Constituição da República Federativa do Brasil, todas as alternativas abaixo são verdadeiras, EXCETO: A) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. B) Servidores públicos estáveis que tenham sua demissão invalidada por sentença judicial somente será reintegrado no cargo que ocupava quando de sua demissão. C) O servidor público poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. D) O servidor público poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. E) O servidor público poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

B) Servidores públicos estáveis que tenham sua demissão invalidada por sentença judicial somente será reintegrado no cargo que ocupava quando de sua demissão.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Segundo o artigo 41, o §1º e seus incisos, da Constituição da República Federativa d...

Responda: Segundo o artigo 41, o §1º e seus incisos, da Constituição da República Federativa do Brasil, todas as alternativas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

1Q425343 | Direito Constitucional, Administração Pública

Segundo o artigo 41, o §1º e seus incisos, da Constituição da República Federativa do Brasil, todas as alternativas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

✂️ a) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
✂️ b) Servidores públicos estáveis que tenham sua demissão invalidada por sentença judicial somente será reintegrado no cargo que ocupava quando de sua demissão.
✂️ c) O servidor público poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
✂️ d) O servidor público poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
✂️ e) O servidor público poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.