A Constituição brasileira vigente consagra a inviolabilidade do domicílio, direito fundamental enraizado mundialmente. Sobre a matéria, assinale a afirmativa correta. A) O escritório do advogado está fora do alcance da regra da inviolabilidade de domicílio. B) Por determinação da autoridade policial, durante o dia, e sem o consentimento do morador, permite-se a invasão de domicílio para prender autor de crime que na residência se oculta. C) A norma da inviolabilidade domiciliar não alcança o poder da administração tributária em adentrar no domicílio, sem permissão do morador, para efeitos de fiscalização fazendária. D) A violação de domicílio, à noite, sem o consentimento do morador, é permitida na hipótese de desastre. E) Durante a noite, a proteção constitucional deixará de existir em detrimento de ordem judicial.

D) A violação de domicílio, à noite, sem o consentimento do morador, é permitida na hipótese de desastre.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A Constituição brasileira vigente consagra a inviolabilidade do domicílio, direito fund...

Responda: A Constituição brasileira vigente consagra a inviolabilidade do domicílio, direito fundamental enraizado mundialmente. Sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.

1Q425354 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A Constituição brasileira vigente consagra a inviolabilidade do domicílio, direito fundamental enraizado mundialmente. Sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O escritório do advogado está fora do alcance da regra da inviolabilidade de domicílio.
✂️ b) Por determinação da autoridade policial, durante o dia, e sem o consentimento do morador, permite-se a invasão de domicílio para prender autor de crime que na residência se oculta.
✂️ c) A norma da inviolabilidade domiciliar não alcança o poder da administração tributária em adentrar no domicílio, sem permissão do morador, para efeitos de fiscalização fazendária.
✂️ d) A violação de domicílio, à noite, sem o consentimento do morador, é permitida na hipótese de desastre.
✂️ e) Durante a noite, a proteção constitucional deixará de existir em detrimento de ordem judicial.