Assinale a opção correta.

✂️ a) É típico de uma Constituição dirigente apresentar em seu corpo normas programáticas.

✂️ b) Uma lei ordinária que destoa de uma norma programática da Constituição não pode ser considerada inconstitucional.

✂️ c) Uma norma constitucional programática, por representar um programa de ação política, não possui eficácia jurídica.

✂️ d) Uma Constituição rígida não pode abrigar normas programáticas em seu texto.

✂️ e) Toda Constituição semi-rígida, por decorrência da sua própria natureza, será uma Constituição histórica.

Responda: Assinale a opção correta.