Questões Direito Constitucional Municípios

Acerca das garantias de independência dos agentes políticos, julgue os itens que se seg...

Responda: Acerca das garantias de independência dos agentes políticos, julgue os itens que se seguem. Os prefeitos gozam de imunidade processual, sendo necessária a licença prévia da Assembléia Legislativa p...


1Q425375 | Direito Constitucional, Municípios, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

Acerca das garantias de independência dos agentes políticos, julgue os itens que se seguem. Os prefeitos gozam de imunidade processual, sendo necessária a licença prévia da Assembléia Legislativa para que possam ser processados.
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