Assinale a alternativa que NÃO representa corretamente hipótese de garantia constitucional da liberdade de associação: A) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; B) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; C) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; D) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; E) as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização.

E) as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização.

Assinale a alternativa que NÃO representa corretamente hipótese de garantia constitu...

Assinale a alternativa que NÃO representa corretamente hipótese de garantia constitucional da liberdade de associação:

✂️ a) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
✂️ b) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
✂️ c) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
✂️ d) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
✂️ e) as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização.