Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Uma autoridade proibiu que João ingressasse em certa repartição pública, onde João p...

Responda: Uma autoridade proibiu que João ingressasse em certa repartição pública, onde João pretendia tratar de assunto do seu interesse. De que garantia constitucional pode-se valer João para desafiar e...


1Q425391 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais

Uma autoridade proibiu que João ingressasse em certa repartição pública, onde João pretendia tratar de assunto do seu interesse. De que garantia constitucional pode-se valer João para desafiar em juízo a ordem que lhe parece injusta?

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