Assinale a opção correta. A) Entes estaduais não têm competência para apresentar proposta de emenda à Constituição. B) A lei pode declarar a inconstitucionalidade de outro ato normativo, sempre que for evidente o vício de legitimidade. C) Os projetos encaminhados pelo Presidente da República ao Congresso Nacional podem ter a sua discussão iniciada, indiferentemente, no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados. D) Uma vez aprovado o projeto de lei na Câmara dos Deputados, onde tiveram início as discussões e votação do mesmo, o projeto seguirá para o Senado Federal, que, se o aprovar, mesmo que com emendas, deverá remetê- lo ao Presidente da República para a sanção ou veto. E) Uma lei federal, no regime constitucional vigente, pode ser aprovada pelo Congresso Nacional sem a manifestação do Plenário da Câmara dos Deputados ou do Plenário do Senado Federal.

E) Uma lei federal, no regime constitucional vigente, pode ser aprovada pelo Congresso Nacional sem a manifestação do Plenário da Câmara dos Deputados ou do Plenário do Senado Federal.

Questões Direito Constitucional Congresso Nacional

Assinale a opção correta.

Responda: Assinale a opção correta.

1Q425419 | Direito Constitucional, Congresso Nacional

Assinale a opção correta.

✂️ a) Entes estaduais não têm competência para apresentar proposta de emenda à Constituição.
✂️ b) A lei pode declarar a inconstitucionalidade de outro ato normativo, sempre que for evidente o vício de legitimidade.
✂️ c) Os projetos encaminhados pelo Presidente da República ao Congresso Nacional podem ter a sua discussão iniciada, indiferentemente, no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados.
✂️ d) Uma vez aprovado o projeto de lei na Câmara dos Deputados, onde tiveram início as discussões e votação do mesmo, o projeto seguirá para o Senado Federal, que, se o aprovar, mesmo que com emendas, deverá remetê- lo ao Presidente da República para a sanção ou veto.
✂️ e) Uma lei federal, no regime constitucional vigente, pode ser aprovada pelo Congresso Nacional sem a manifestação do Plenário da Câmara dos Deputados ou do Plenário do Senado Federal.