Julgue os itens abaixo, relativos à Constituição da República.
As alíquotas fixadas para o imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) devem ser direcionadas para desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
Questão: Julgue os itens abaixo, relativos à Constituição da Repúblic...
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