É modificação introduzida por Emenda Constitucional:

✂️ a) A alteração do prazo para a aquisição da estabilidade.

✂️ b) A abolição do instituto da vitaliciedade.

✂️ c) A abolição do instituto da disponibilidade.

✂️ d) A instituição de vedação à presença de estrangeiros em empregos públicos.

✂️ e) A instituição do sistema de teto remuneratório.

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