Nas questões 38 a 41, assinale a opção correta. Nas questões 38 a 41, assinale a opção correta. A) O direito de reunião somente pode ser exercido depois de obtida autorização da autoridade administrativa competente. B) Em caso nenhum a polícia pode entrar na casa de alguém sem o seu consentimento ou sem mandado judicial. C) Tanto no processo penal, como também no processo cível ou administrativo são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos. D) A expressão pública de opiniões sobre outras pessoas, mesmo que ofensiva e degradante, nunca constitui ato ilícito, uma vez que a Constituição proíbe a censura. E) Somente o juiz e o membro do Ministério Público têm competência para decretar a prisão de indivíduos, que tenha por finalidade assegurar o andamento do processo penal.

C) Tanto no processo penal, como também no processo cível ou administrativo são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos.

Nas questões 38 a 41, assinale a opção correta.

Nas questões 38 a 41, assinale a opção correta.

✂️ a) O direito de reunião somente pode ser exercido depois de obtida autorização da autoridade administrativa competente.
✂️ b) Em caso nenhum a polícia pode entrar na casa de alguém sem o seu consentimento ou sem mandado judicial.
✂️ c) Tanto no processo penal, como também no processo cível ou administrativo são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos.
✂️ d) A expressão pública de opiniões sobre outras pessoas, mesmo que ofensiva e degradante, nunca constitui ato ilícito, uma vez que a Constituição proíbe a censura.
✂️ e) Somente o juiz e o membro do Ministério Público têm competência para decretar a prisão de indivíduos, que tenha por finalidade assegurar o andamento do processo penal.