Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo relacionadas às garantias dos direitos fundamentais A) Menor de dezesseis anos pode propor ação popular para anular ato lesivo à proteção do meio ambiente. B) O habeas data pode ser impetrado para proteção de direito líquido e certo. C) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. D) Não há possibilidade constitucional de impetração de habeas corpus preventivo nem de habeas corpus contra ato praticado por particular E) O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos os brasileiros residentes no Brasil

C) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.

Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo relacionadas às garantias dos d...

Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo relacionadas às garantias dos direitos fundamentais

✂️ a) Menor de dezesseis anos pode propor ação popular para anular ato lesivo à proteção do meio ambiente.
✂️ b) O habeas data pode ser impetrado para proteção de direito líquido e certo.
✂️ c) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
✂️ d) Não há possibilidade constitucional de impetração de habeas corpus preventivo nem de habeas corpus contra ato praticado por particular
✂️ e) O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos os brasileiros residentes no Brasil