A Constituição Federal estabelece que: “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU)”. Estabelece ainda expressamente que o TCU: A) é formado por nove Ministros, sendo seis escolhidos pelo Presidente e três pelo Congresso Nacional B) é formado por cidadãos que, entre outros requisitos, tenham formação em grau superior de Direito C) é formado por nove Ministros, que terão os mesmos impedimentos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça D) é impedido de exercer o controle fiscal de sociedades de economia mista, sendo imperioso o controle das empresas públicas E) é autorizado a decretar a quebra de sigilo bancário e fiscal de administradores públicos

C) é formado por nove Ministros, que terão os mesmos impedimentos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça

Questões Direito Constitucional Fiscalização Contábil

A Constituição Federal estabelece que: “O controle externo, a cargo do Congresso Nacion...

Responda: A Constituição Federal estabelece que: “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU)”. Estabelece ainda expressamente que o TCU:

1Q425461 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil

A Constituição Federal estabelece que: “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU)”. Estabelece ainda expressamente que o TCU:

✂️ a) é formado por nove Ministros, sendo seis escolhidos pelo Presidente e três pelo Congresso Nacional
✂️ b) é formado por cidadãos que, entre outros requisitos, tenham formação em grau superior de Direito
✂️ c) é formado por nove Ministros, que terão os mesmos impedimentos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça
✂️ d) é impedido de exercer o controle fiscal de sociedades de economia mista, sendo imperioso o controle das empresas públicas
✂️ e) é autorizado a decretar a quebra de sigilo bancário e fiscal de administradores públicos