Nas questões 28 a 32, assinale a opção correta.

Responda: Nas questões 28 a 32, assinale a opção correta.

a) O princípio da motivação das decisões judiciais tem como função apenas a garantia das partes.
b) A abertura de vista obrigatória somente pode ser realizada após despacho específico do juiz.
c) Somente o Ministério Público pode celebrar compromisso de ajustamento de conduta e assim evitar o ajuizamento de ação civil pública.
d) Apenas o autor da ação popular tem legitimidade para promover a execução da sentença que a julgar procedente.
e) O Superior Tribunal de Justiça não é competente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de Tribunal de Justiça.