Tendo em vista os princípios constitucionais referentes ao DP a alternativa correta é: A) não poderá haver penas cruéis, de banimento, de trabalhos forçados, de caráter perpétuo e de morte. B) a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a de suspensão ou interdição de direitos, prestação social alternativa, multa, confisco de bens, privação ou restrição de liberdade. C) nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio destes. D) a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, sendo assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

D) a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, sendo assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

Tendo em vista os princípios constitucionais referentes ao DP a alternativa correta é:

Responda: Tendo em vista os princípios constitucionais referentes ao DP a alternativa correta é:

1Q425484 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos

Tendo em vista os princípios constitucionais referentes ao DP a alternativa correta é:

✂️ a) não poderá haver penas cruéis, de banimento, de trabalhos forçados, de caráter perpétuo e de morte.
✂️ b) a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a de suspensão ou interdição de direitos, prestação social alternativa, multa, confisco de bens, privação ou restrição de liberdade.
✂️ c) nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio destes.
✂️ d) a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, sendo assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.