Julgue os itens a seguir, relativos à Constituição da República. A constituição ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Federal (2000). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir, relativos à Constituição da República.

A constituição material do Brasil é a parte da Constituição da República integrada pelas regras materialmente constitucionais, ou seja, os dispositivos que tratam dos direitos fundamentais e da organização do Estado. Já a constituição formal do Brasil é a parte da Constituição da República integrada pelas regras formalmente constitucionais, ou seja, os preceitos que estão presentes no texto constitucional mas que disciplinam assuntos normalmente regulados pelo poder legislativo constituído, e não pelo poder constituinte originário.