A Constituição Federal, em seu art. 150, trata das limitações do poder de tributar, consagrando, nesse artigo, vários princípios relacionados com essas limitações. De acordo com o texto constitucional, estão EXCLUÍDOS do princípio da A) anterioridade nonagesimal (noventena), o II, o IE, o IR e o IOF. B) legalidade, o aumento da base de cálculo do IR, o aumento da alíquota do IPVA e do IPTU. C) irretroatividade, o IR, o IOF, o IPVA e o IPTU. D) anterioridade, o IR, o ITR, o ITCMD e o ITBI. E) legalidade, o IPI, o IOF e o aumento da base de cálculo do ICMS e do ISS.

A) anterioridade nonagesimal (noventena), o II, o IE, o IR e o IOF.

A Constituição Federal, em seu art. 150, trata das limitações do poder de tributar, con...