Nas questões de 01 a 05, assinale a assertiva correta. A) Os Estados-membros dispõem de amplo poder de conformação de sua ordem constitucional, estando autorizados a disciplinar, no seu âmbito, a forma de Governo e o sistema eleitoral. B) Os Estados-membros estão impedidos pela Constituição Federal de instituir ação declaratória de constitucionalidade. C) O processo legislativo estabelecido na Constituição Federal não vincula o Estado-membro. D) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a sanção presidencial a projeto de lei aprovado não supre o vício de iniciativa verificado. E) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribu-nal Federal, os Estados-membros estão autorizados a proceder a uma revisão constitucional especial nos moldes da estabelecida na Constituição Federal.

D) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a sanção presidencial a projeto de lei aprovado não supre o vício de iniciativa verificado.

Nas questões de 01 a 05, assinale a assertiva correta.

Nas questões de 01 a 05, assinale a assertiva correta.

✂️ a) Os Estados-membros dispõem de amplo poder de conformação de sua ordem constitucional, estando autorizados a disciplinar, no seu âmbito, a forma de Governo e o sistema eleitoral.
✂️ b) Os Estados-membros estão impedidos pela Constituição Federal de instituir ação declaratória de constitucionalidade.
✂️ c) O processo legislativo estabelecido na Constituição Federal não vincula o Estado-membro.
✂️ d) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a sanção presidencial a projeto de lei aprovado não supre o vício de iniciativa verificado.
✂️ e) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribu-nal Federal, os Estados-membros estão autorizados a proceder a uma revisão constitucional especial nos moldes da estabelecida na Constituição Federal.