Acerca da hierarquia das normas, assinale a opção correta. A) As leis federais são, por definição, superiores hierarquicamente às leis estaduais. B) Segundo o princípio da unidade da Constituição, as normas constitucionais protegidas como cláusulas pétreas são superiores hierarquicamente às demais normas constitucionais. C) Não existe hierarquia entre as normas do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988 e as normas que compõem o corpo principal da mesma Constituição. D) Substituída uma Constituição por outra, as normas da Constituição antiga que não forem, no seu conteúdo, incompatíveis com o novo Texto Magno, continuam em vigor, mas com hierarquia de lei ordinária. E) As emendas à Constituição são hierarquicamente inferiores às normas da Constituição editadas pelo Poder Constituinte originário.

C) Não existe hierarquia entre as normas do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988 e as normas que compõem o corpo principal da mesma Constituição.

Questões Direito Constitucional Normas e Leis

Acerca da hierarquia das normas, assinale a opção correta.

Responda: Acerca da hierarquia das normas, assinale a opção correta.

1Q425502 | Direito Constitucional, Normas e Leis

Acerca da hierarquia das normas, assinale a opção correta.

✂️ a) As leis federais são, por definição, superiores hierarquicamente às leis estaduais.
✂️ b) Segundo o princípio da unidade da Constituição, as normas constitucionais protegidas como cláusulas pétreas são superiores hierarquicamente às demais normas constitucionais.
✂️ c) Não existe hierarquia entre as normas do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988 e as normas que compõem o corpo principal da mesma Constituição.
✂️ d) Substituída uma Constituição por outra, as normas da Constituição antiga que não forem, no seu conteúdo, incompatíveis com o novo Texto Magno, continuam em vigor, mas com hierarquia de lei ordinária.
✂️ e) As emendas à Constituição são hierarquicamente inferiores às normas da Constituição editadas pelo Poder Constituinte originário.