Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Considere as seguintes matérias de competência legislativa e material indica-das na ...

Responda: Considere as seguintes matérias de competência legislativa e material indica-das na Constituição da República I. Registros públicos II. Proteger a meio ambiente e combater a poluição em qualquer...


1Q425506 | Direito Constitucional, Repartição de Competências

Considere as seguintes matérias de competência legislativa e material indica-das na Constituição da República I. Registros públicos II. Proteger a meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. III. produção e consumo Consoante o sistema constitucional brasileiro de repartição de competências, as matérias enumeradas são, respectivamente, classificadas como:

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