No que se refere às atribuições constitucionais do Poder Judiciário, observa-se que as propostas ao Poder Legislativo sobre a alteração da organização e da divisão judiciárias são de competência privativa A) do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça. B) do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Alçada. C) dos Tribunais Superiores, da Mesa da Câmara dos Deputados e da Mesa do Senado Federal. D) do Presidente da República, dos Governadores de Estado e dos Prefeitos Municipais. E) dos Governadores de Estado, dos Tribunais Federais e dos Tribunais de Alçada.

A) do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça.

Questões Direito Constitucional Disposições Gerais

No que se refere às atribuições constitucionais do Poder Judiciário, observa-se que ...

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1Q425518 | Direito Constitucional, Disposições Gerais

No que se refere às atribuições constitucionais do Poder Judiciário, observa-se que as propostas ao Poder Legislativo sobre a alteração da organização e da divisão judiciárias são de competência privativa

✂️ a) do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça.
✂️ b) do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Alçada.
✂️ c) dos Tribunais Superiores, da Mesa da Câmara dos Deputados e da Mesa do Senado Federal.
✂️ d) do Presidente da República, dos Governadores de Estado e dos Prefeitos Municipais.
✂️ e) dos Governadores de Estado, dos Tribunais Federais e dos Tribunais de Alçada.