A propósito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta. A) A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade de uma lei federal, pronunciada incidentalmente num processo da sua competência recursal, produz efeitos vinculantes para todos os poderes públicos. B) Apenas perante o Supremo Tribunal Federal é possível realizar o controle abstrato de leis federais e estaduais perante a Constituição Federal. C) Todos os partidos políticos podem ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o STF. D) O Governador de um Estado pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o STF atacando qualquer lei quer do seu Estado, de outros Estados ou da União. E) Se um partido político desiste de uma ação direta de inconstitucionalidade que tenha ajuizado perante o Supremo Tribunal Federal, este Tribunal fica impedido de julgar o mérito da ação.

B) Apenas perante o Supremo Tribunal Federal é possível realizar o controle abstrato de leis federais e estaduais perante a Constituição Federal.

A propósito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

A propósito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

✂️ a) A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade de uma lei federal, pronunciada incidentalmente num processo da sua competência recursal, produz efeitos vinculantes para todos os poderes públicos.
✂️ b) Apenas perante o Supremo Tribunal Federal é possível realizar o controle abstrato de leis federais e estaduais perante a Constituição Federal.
✂️ c) Todos os partidos políticos podem ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
✂️ d) O Governador de um Estado pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o STF atacando qualquer lei quer do seu Estado, de outros Estados ou da União.
✂️ e) Se um partido político desiste de uma ação direta de inconstitucionalidade que tenha ajuizado perante o Supremo Tribunal Federal, este Tribunal fica impedido de julgar o mérito da ação.