É correto afirmar que: A) as terras devolutas são de titularidade dos Estados, exceto quando indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e a preservação ambiental, definidas em lei federal, hipóteses em que a titularidade passa a ser da União. B) as terras devolutas são de titularidade dos municípios, exceto quando indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental definidas em lei federal, hipóteses em que a titularidade passa a ser da União. C) a presunção é de que a terra é particular, devendo o Poder Público provar o seu domínio por meio de ação discriminatória. D) as terras devolutas não se incluem como espécie do gênero das terras públicas. E) a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social será justa, prévia e em dinheiro.

A) as terras devolutas são de titularidade dos Estados, exceto quando indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e a preservação ambiental, definidas em lei federal, hipóteses em que a titularidade passa a ser da União.

Questões Direito Constitucional União

É correto afirmar que:

Responda: É correto afirmar que:

1Q425540 | Direito Constitucional, União

É correto afirmar que:

✂️ a) as terras devolutas são de titularidade dos Estados, exceto quando indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e a preservação ambiental, definidas em lei federal, hipóteses em que a titularidade passa a ser da União.
✂️ b) as terras devolutas são de titularidade dos municípios, exceto quando indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental definidas em lei federal, hipóteses em que a titularidade passa a ser da União.
✂️ c) a presunção é de que a terra é particular, devendo o Poder Público provar o seu domínio por meio de ação discriminatória.
✂️ d) as terras devolutas não se incluem como espécie do gênero das terras públicas.
✂️ e) a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social será justa, prévia e em dinheiro.