Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) A Constituição Federal é a norma suprema do ordenamento jurídico brasileiro, e as emendas constitucionais possuem status hierárquico equivalente à Constituição, pois modificam seu texto.
As normas produzidas pelo Poder Constituinte originário são a própria Constituição, e não têm o mesmo nível hierárquico das leis complementares, que são normas infraconstitucionais (alternativa a incorreta).
Não há hierarquia entre normas constitucionais originárias e emendas constitucionais, pois ambas são parte da Constituição, embora as emendas não possam abolir cláusulas pétreas (alternativa b incorreta).
Medidas provisórias têm status hierárquico equivalente às leis ordinárias, podendo até prevalecer temporariamente, mas não têm hierarquia inferior (alternativa c incorreta).
Leis complementares são normas infraconstitucionais, enquanto emendas à Constituição modificam a Constituição, portanto, não têm o mesmo status hierárquico (alternativa d incorreta).
Tratados internacionais, quando aprovados em conformidade com o artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição, têm status de norma infraconstitucional, inferior ao de emenda constitucional, que modifica a Constituição (alternativa e correta).
As normas produzidas pelo Poder Constituinte originário são a própria Constituição, e não têm o mesmo nível hierárquico das leis complementares, que são normas infraconstitucionais (alternativa a incorreta).
Não há hierarquia entre normas constitucionais originárias e emendas constitucionais, pois ambas são parte da Constituição, embora as emendas não possam abolir cláusulas pétreas (alternativa b incorreta).
Medidas provisórias têm status hierárquico equivalente às leis ordinárias, podendo até prevalecer temporariamente, mas não têm hierarquia inferior (alternativa c incorreta).
Leis complementares são normas infraconstitucionais, enquanto emendas à Constituição modificam a Constituição, portanto, não têm o mesmo status hierárquico (alternativa d incorreta).
Tratados internacionais, quando aprovados em conformidade com o artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição, têm status de norma infraconstitucional, inferior ao de emenda constitucional, que modifica a Constituição (alternativa e correta).