Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso XLVII, estabelece que "não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX". Isso significa que a pena de morte é proibida no Brasil, exceto em situações muito específicas de guerra declarada conforme os procedimentos constitucionais. As demais opções listadas, como interdição de direitos, suspensão de direitos, perda de bens e privação da liberdade, são penas que podem ser aplicadas no sistema jurídico brasileiro em conformidade com as leis vigentes.
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso XLVII, estabelece que "não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX". Isso significa que a pena de morte é proibida no Brasil, exceto em situações muito específicas de guerra declarada conforme os procedimentos constitucionais. As demais opções listadas, como interdição de direitos, suspensão de direitos, perda de bens e privação da liberdade, são penas que podem ser aplicadas no sistema jurídico brasileiro em conformidade com as leis vigentes.