Uma sociedade de economia mista da Administração Federal, para agilizar a remessa de produtos de uma região para outra, pretende criar uma empresa subsidiária para realizar transportes. Segundo previsão constitucional, essa criação A) necessita de lei delegada prévia que autorize o Estado a intervir nesse domínio econômico. B) depende de autorização legislativa, que, em cada caso, pode ou não ser concedida. C) é livre, visto que não existe nenhum requisito, ao contrário da sociedade de economia mista, que depende de lei para sua criação. D) é vedada, porque o Estado está proibido de intervir no ramo econômico de transportes. E) é livre, em razão de a sociedade de economia mista ser pessoa jurídica de direito privado.

B) depende de autorização legislativa, que, em cada caso, pode ou não ser concedida.

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1Q425554 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Uma sociedade de economia mista da Administração Federal, para agilizar a remessa de produtos de uma região para outra, pretende criar uma empresa subsidiária para realizar transportes. Segundo previsão constitucional, essa criação

✂️ a) necessita de lei delegada prévia que autorize o Estado a intervir nesse domínio econômico.
✂️ b) depende de autorização legislativa, que, em cada caso, pode ou não ser concedida.
✂️ c) é livre, visto que não existe nenhum requisito, ao contrário da sociedade de economia mista, que depende de lei para sua criação.
✂️ d) é vedada, porque o Estado está proibido de intervir no ramo econômico de transportes.
✂️ e) é livre, em razão de a sociedade de economia mista ser pessoa jurídica de direito privado.