Observe esta afirmação: "A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva". Essa afirmação, em relação ao que está enunciado no art. 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal de 1988, é A) verdadeira, porque pequena propriedade rural familiar pode ser penhorada para pagar débitos decorrentes de sua atividade produtiva. B) falsa, porque a pequena propriedade rural familiar não pode ser penhorada para pagar débitos decorrentes de sua atividade produtiva. C) verdadeira, porque, não menciona o direito de propriedade. D) falsa, porque prevê a penhora dos animais da pequena propriedade rural. E) Verdadeira, porque não prevê a penhora dos animais da pequena propriedade rural.

B) falsa, porque a pequena propriedade rural familiar não pode ser penhorada para pagar débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Observe esta afirmação: "A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde q...

Responda: Observe esta afirmação: "A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividad...

1Q425583 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Observe esta afirmação: "A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva". Essa afirmação, em relação ao que está enunciado no art. 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal de 1988, é

✂️ a) verdadeira, porque pequena propriedade rural familiar pode ser penhorada para pagar débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
✂️ b) falsa, porque a pequena propriedade rural familiar não pode ser penhorada para pagar débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
✂️ c) verdadeira, porque, não menciona o direito de propriedade.
✂️ d) falsa, porque prevê a penhora dos animais da pequena propriedade rural.
✂️ e) Verdadeira, porque não prevê a penhora dos animais da pequena propriedade rural.