Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Na norma constituciona...

Responda: Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Na norma constitucional que determina ser a casa asilo inviolável do indivíduo, a palavra ?casa? significa imóvel voltado precipuame...


1Q425598 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Na norma constitucional que determina ser a casa asilo inviolável do indivíduo, a palavra ?casa? significa imóvel voltado precipuamente a fins residenciais e, portanto, a inviolabilidade domiciliar não se aplica a imóveis com finalidade eminentemente comercial, tais como o escritório de um advogado ou o consultório de um médico.
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