Questão 425613: Em face das alterações introduzidas pela EC n.o 20... - CESPE CEBRASPE (2002)

ID: 425613•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Analista Previdenciário

Em face das alterações introduzidas pela EC n.o 20/1998, julgue os itens que se seguem.

No cálculo da aposentadoria, o provento fixado para o benefício não poderá exceder a remuneração do servidor.

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Motorista contratado por concessionária de serviço público, no exercício de suas funções, agindo com negligência, colidiu com outro veículo causando danos a esse veículo. Tendo em vista as disposições da
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Mariana é secretária de escola numa escola estadual, com carga horária semanal de 40 horas, formou-se em matemática e foi aprovada num concurso público para ministrar aulas nessa disciplina. Em uma situação como essa, de acordo com o inciso XVI, art. 37 da Constituição Federal, ela

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