Nas questões 45 a 47, assinale a opção correta. A reserva legal é calculada em: A) O desrespeito por um dos Municípios existentes hoje no país de um princípio constitucional sensível da Constituição Federal enseja intervenção federal. B) Desrespeito por qualquer pessoa jurídica de direito público que forma a República Federativa do Brasil de uma decisão do Supremo Tribunal Federal enseja intervenção federal. C) Apenas o Supremo Tribunal Federal pode requisitar intervenção federal ao Presidente da República. D) O Estado-membro não pode realizar intervenção em Município, mesmo que situado no seu território. E) O Estado-membro que não assegura os direitos da pessoa humana expõe-se à intervenção federal.

E) O Estado-membro que não assegura os direitos da pessoa humana expõe-se à intervenção federal.

Nas questões 45 a 47, assinale a opção correta. A reserva legal é calculada e...

Nas questões 45 a 47, assinale a opção correta.

A reserva legal é calculada em:

✂️ a) O desrespeito por um dos Municípios existentes hoje no país de um princípio constitucional sensível da Constituição Federal enseja intervenção federal.
✂️ b) Desrespeito por qualquer pessoa jurídica de direito público que forma a República Federativa do Brasil de uma decisão do Supremo Tribunal Federal enseja intervenção federal.
✂️ c) Apenas o Supremo Tribunal Federal pode requisitar intervenção federal ao Presidente da República.
✂️ d) O Estado-membro não pode realizar intervenção em Município, mesmo que situado no seu território.
✂️ e) O Estado-membro que não assegura os direitos da pessoa humana expõe-se à intervenção federal.