Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os...

Responda: Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes. No caso de declaração de estado de guerra externa, perdurando as circunstâncias qu...

1Q425622 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.

No caso de declaração de estado de guerra externa, perdurando as circunstâncias que motivaram o estado de sítio, este só poderá ser prorrogado pelo prazo de trinta dias, ainda que sucessivos.

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