Assinale a opção correta. A) Não somente leis estaduais, mas também certos atos do Executivo e do Judiciário estaduais podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. B) Todo partido político tem legitimidade constitucional para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o STF. C) O STF não pode declarar a inconstitucionalidade de lei municipal em sede de controle de constitucionalidade em concreto. D) Lei estadual declarada inconstitucional pelo STF em ação direta de inconstitucionalidade somente perde eficácia depois de revogada por ato da Assembléia Legislativa estadual. E) Leis federais e estaduais podem ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

A) Não somente leis estaduais, mas também certos atos do Executivo e do Judiciário estaduais podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Assinale a opção correta.

Responda: Assinale a opção correta.

1Q425623 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) Não somente leis estaduais, mas também certos atos do Executivo e do Judiciário estaduais podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Todo partido político tem legitimidade constitucional para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
✂️ c) O STF não pode declarar a inconstitucionalidade de lei municipal em sede de controle de constitucionalidade em concreto.
✂️ d) Lei estadual declarada inconstitucional pelo STF em ação direta de inconstitucionalidade somente perde eficácia depois de revogada por ato da Assembléia Legislativa estadual.
✂️ e) Leis federais e estaduais podem ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.