Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem. Considere ...

Responda: À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. MH, juíza federal em Maceió – AL, determinou a entrada de policiais fe...


1Q425624 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

MH, juíza federal em Maceió – AL, determinou a entrada de policiais federais na casa de um cidadão comum, para fins de investigação relativa à sonegação de impostos.

Nessa situação, é correto afirmar que a decisão da juíza não violou os direitos e deveres individuais e coletivos consagrados na Constituição da República.

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