1Q425626 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista Judiciário, TRT 21a, FCCO Congresso Nacional rejeitou projeto de emenda constitucional modificando a idade para aposentadoria compulsória. Nesse caso, ✂️ a) nova proposta sobre essa matéria ficará sujeita, se aprovada a emenda, à apreciação obrigatória em referendo popular. ✂️ b) requerimento de dois terços dos membros do Congresso Nacional permitirá a apreciação dessa matéria na mesma sessão legislativa. ✂️ c) fica impedida, por dez anos, a apreciação de nova proposta sobre a mesma matéria. ✂️ d) só a autorização prévia em plebiscito permitirá a apreciação de nova proposta sobre a mesma matéria. ✂️ e) essa matéria não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro