Afirmando que o Estado é um ente jurídico dotado de soberania, possuindo, no cas...

Questão de Direito Constitucional. Confira a resolução completa abaixo:

Q425630•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições

Afirmando que o Estado é um ente jurídico dotado de soberania, possuindo, no caso brasileiro, a forma federativa e três poderes harmônicos e independentes, é CORRETO afirmar, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, que:

o poder executivo da União, por representar o órgão máximo da administração, é dotado de soberania.

o Estado do Ceará, sendo um ente da Federação, é dotado de soberania.

o Estado Federal sempre pressupõe mais de uma esfera de governo num mesmo território.

a soberania constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

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Após um golpe de Estado, o líder do movimento armado vitorioso solicitou que uma comissão de apoiadores, sob sua orientação, elaborasse um projeto de Constituição, o qual foi submetido a plebiscito popular, sendo, ao final, aprovado e publicado com força normativa. Essa Constituição dispôs que parte de suas normas exigiria a observância de um processo legislativo mais rigoroso para a sua alteração, com quórum qualificado para a iniciativa e a aprovação, enquanto a outra parte poderia ser alterada conforme o processo legislativo da lei ordinária.

Essa Constituição deve ser classificada como:

outorgada e rígida;

popular e dogmática;

bonapartista e flexível;

cesarista e semirrígida;

promulgada e analítica.

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Em relação à supremacia material e formal das constituições, podemos afirmar:

a formal é reconhecida nas constituições flexíveis

a material está relacionada à produção de um documento escrito

a material tem a ver com o modo como as normas constitucionais são elaboradas

a formal resulta da situação da Constituição no topo da hierarquia das normas, independentemente da matéria tratada

a jurisdição constitucional está concebida para proteger a supremacia material, mas não a supremacia formal da Constituição

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