Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. No m...

Responda: Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. No mandado de segurança, quando houver ilegalidade proveniente do poder público, não envolvendo a liberdade de loc...


1Q425645 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

No mandado de segurança, quando houver ilegalidade proveniente do poder público, não envolvendo a liberdade de locomoção, os fatos que embasam o pedido dependem da sua comprovação de plano, pois, do contrário, não estará presente o direito líquido e certo a que alude a Constituição da República.

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