A função social da propriedade é um dos direitos e deveres fundamentais consagrados na Constituição e nas leis brasileiras. Em caso de descumprimento da função social da propriedade rural poderá a União: A) desapropriar estes imóveis rurais para fins de reforma agrária. B) suspender por prazo indeterminado o direito de alienação do imóvel e o direito de herança. C) expropriar os imóveis, independentemente da indenização ao proprietário, do valor da terra nua. D) tipificar como crime as ocupações dos imóveis pelos movimentos sociais que lutam pela posse da terra.

A) desapropriar estes imóveis rurais para fins de reforma agrária.

A função social da propriedade é um dos direitos e deveres fundamentais consagrados na ...

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