1Q425680 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade EconômicaDe acordo com o ordenamento constitucional brasileiro, é princípio da ordem econômica ✂️ a) a concessão de privilégios fiscais às empresas públicas e sociedade de economia mista, não extensivos às empresas do setor privado. ✂️ b) o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. ✂️ c) o tratamento favorecido às empresas públicas de pequeno porte, mediante estímulos fiscais e creditícios. ✂️ d) o planejamento estatal, determinante para o setor privado e indicativo para o setor público. ✂️ e) o reconhecimento dos valores sociais da propriedade coletiva mediante a apropriação coletiva dos recursos naturais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro