Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas

As forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são ...

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1Q425685 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

As forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa do Estado e das instituições democráticas. A respeito da administração pública militar, julgue os itens que se seguem.

Compete ao presidente da República a decisão de empregar as forças armadas para a manutenção da lei e da ordem, em atendimento a pedido manifestado por qualquer dos poderes constitucionais, por intermédio do presidente do STF.

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