Consoante disposição expressa da Constituição Federal, em matéria de competência leg...

✂️ a) privativa, para legislar sobre saúde e assistência pública.

✂️ b) privativa, para legislar sobre produção e consumo.

✂️ c) delegada, para legislar sobre registros públicos.

✂️ d) concorrente, para legislar sobre orçamento e custas dos serviços forenses.

✂️ e) concorrente, para legislar sobre assuntos de interesse local.

Responda: Consoante disposição expressa da Constituição Federal, em matéria de competência legislativa, o Distrito Federal tem competência