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O viver em sociedade, tão próprio dos seres humanos, exige a obediência de determinadas...

Responda: O viver em sociedade, tão próprio dos seres humanos, exige a obediência de determinadas normas, como forma de se garantir que uns não prevaleçam sobre outros, que os direitos — que a todos pertence...


1Q425707 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Auxiliar de Perito Criminal, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

O viver em sociedade, tão próprio dos seres humanos, exige a obediência de determinadas normas, como forma de se garantir que uns não prevaleçam sobre outros, que os direitos — que a todos pertencem — não sejam apropriados por uns poucos. Justamente por isso, nas sociedades existem as leis, que podem ser escritas — como acontece na maioria das vezes — ou não, quando baseadas nos costumes e na tradição. Aos direitos, por sua vez, correspondem as obrigações, ou seja, o que cada um dos membros da sociedade é levado a fazer em benefício da coletividade. Relativamente a esses e a outros aspectos da vida social, no Brasil e no mundo contemporâneo, envolvendo noções de cidadania, de relações humanas e de segurança individual e coletiva, julgue os itens subseqüentes. A existência de eleições periódicas é uma das características mais conhecidas de um país democrático e o exercício do voto é um dos mais importantes direitos exercidos pelo cidadão.
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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmação é correta e reflete princípios fundamentais de uma democracia. As eleições periódicas são essenciais para garantir que os cidadãos tenham a oportunidade de escolher seus representantes e influenciar as decisões políticas que afetam suas vidas. Isso está em conformidade com o conceito de soberania popular, onde o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, conforme previsto no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal do Brasil.

O voto, por sua vez, é um direito político fundamental, assegurado e protegido em diversas legislações ao redor do mundo, incluindo a Constituição Brasileira (artigo 14). Ele permite que os cidadãos participem ativamente da vida política do país, escolhendo quem irá representá-los nas diversas esferas de governo. Portanto, a existência de eleições periódicas e o exercício do voto são, de fato, características marcantes de um país democrático.
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