Questões Direito Constitucional Poder Legislativo
Um deputado apresentou projeto de lei federal, cominando as seguintes penalidades pa...
Responda: Um deputado apresentou projeto de lei federal, cominando as seguintes penalidades para crimes praticados em território brasileiro: I - pena de morte, no caso de reincidência na prática de...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No Brasil, o voto em plebiscito e referendo é facultativo para os analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Para os demais eleitores, o voto é obrigatório. Portanto, de forma geral, o voto em plebiscito e referendo é facultativo para parte do eleitorado, não obrigatório para todos. Assim, a afirmativa está correta ao dizer que o voto nesses casos deve ser facultativo.
No Brasil, o voto em plebiscito e referendo é facultativo para os analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Para os demais eleitores, o voto é obrigatório. Portanto, de forma geral, o voto em plebiscito e referendo é facultativo para parte do eleitorado, não obrigatório para todos. Assim, a afirmativa está correta ao dizer que o voto nesses casos deve ser facultativo.
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