Questões Direito Constitucional Constituição Federal

Um dos temas centrais do Direito é o que se refere à validade das normas jurídicas. ...

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1Q425741 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

Um dos temas centrais do Direito é o que se refere à validade das normas jurídicas. Questão conceitualmente polêmica, ela remete à legitimidade ou aos fundamentos valorativos de que as regras jurídicas, como tudo que resulta da ação humana, estão impregnadas. A respeito do tema, e aceitando-se que o Direito não se reduz à norma, realizando-se na tríplice dimensão fática, normativa e axiológica, julgue os itens seguintes.

Dimensão normativa envolve a direção tomada pelo Direito para atingir as finalidades escolhidas pelas pessoas, o que pressupõe valores.

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

A dimensão normativa do Direito está relacionada à forma como o Direito orienta a sociedade para alcançar os objetivos e finalidades estabelecidos pelas pessoas. Isso implica a presença de valores, princípios e regras que norteiam a conduta dos indivíduos e a organização da sociedade como um todo. Portanto, a afirmação de que a dimensão normativa envolve a direção tomada pelo Direito para atingir as finalidades escolhidas pelas pessoas, pressupondo valores, está correta.
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