Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Aquele que, por ato ilegal de autoridade pública, encontrar- se impedido de locomove...

Responda: Aquele que, por ato ilegal de autoridade pública, encontrar- se impedido de locomover-se em território nacional poderá impetrar, para defesa de seu direito,


1Q425750 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais

Aquele que, por ato ilegal de autoridade pública, encontrar- se impedido de locomover-se em território nacional poderá impetrar, para defesa de seu direito,

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